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| Um casal de imigrantes italianos que vieram para o Brasil na década de 1870 e que estabeleceram-se na região de Caxias do Sul (RS). Fonte: Wikpedia |
A política de branqueamento no Brasil não foi apenas uma tentativa de modificar a aparência física da nação, mas de apagar a memória e a contribuição dos povos afrodescendentes. — Abdias do Nascimento
O Decreto-lei nº 7.967, de 27 de agosto de 1945, promulgado logo após o término da Segunda Guerra Mundial, reflete a política de imigração racista que predominava no Brasil e em diversos países ocidentais. Este decreto explicitamente determinava que a admissão de imigrantes deveria preservar e desenvolver as características "mais convenientes" da ascendência europeia da população, estabelecendo uma clara preferência pela imigração de brancos europeus e, assim, reforçando uma hierarquia racial já existente no país. A discriminação racial, historicamente arraigada nas instituições brasileiras, encontrou nesse decreto uma forma de ser perpetuada sob o pretexto da modernização e do progresso nacional.
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| Imagem Ilustrativa | Getúlio Vargas assinando o decreto-lei de criação do salário mínimo |
Entender o contexto em que esse decreto foi sancionado exige uma análise crítica das estruturas de poder racial no Brasil. A elite branca, desde o final da escravidão, temia que o país se tornasse majoritariamente negro, visto que a população afro-brasileira, composta de ex-escravizados e seus descendentes, ainda era numerosa e marginalizada. O decreto de 1945, portanto, foi um reflexo do projeto de branqueamento racial, defendido por muitos sociólogos e políticos da época, que viam na imigração europeia uma forma de "melhorar" a composição racial do Brasil. O sociólogo Florestan Fernandes, em seu estudo sobre as relações raciais, destacou que o racismo no Brasil era sofisticado e profundo, afirmando que "o preconceito racial era parte intrínseca da construção da nação" e que o branqueamento da população não era uma casualidade, mas um projeto de Estado.
A resposta dos movimentos negros brasileiros a essas políticas foi intensa e crítica. Ao longo das décadas, ativistas negros destacaram a hipocrisia de um país que, apesar de celebrar sua suposta "democracia racial", implementava políticas raciais excludentes, como o Decreto-lei nº 7.967. Abdias do Nascimento, um dos grandes líderes do movimento negro, argumentava que a política de branqueamento não era apenas uma violência contra a população negra, mas também uma tentativa de apagar sua contribuição cultural e histórica ao Brasil. Ele afirmava que "o racismo no Brasil era um racismo cordial, que disfarçava sua crueldade sob uma máscara de convivência pacífica".
A crítica a esse decreto e a outras políticas semelhantes que visavam à manutenção de uma elite branca no poder também deve ser vista à luz das resistências e lutas dos afro-brasileiros ao longo da história. Movimentos como o Teatro Experimental do Negro e o Movimento Negro Unificado contestaram a invisibilização e subjugação da população negra. A luta por direitos civis, igualdade de oportunidades e reconhecimento cultural se intensificou durante o século XX, com demandas por uma política de imigração que fosse inclusiva e reconhecesse o papel central dos afro-brasileiros na construção da identidade nacional.
O Decreto-lei nº 7.967 foi uma das expressões mais claras da política de branqueamento no Brasil, um instrumento legal que procurava moldar a composição racial do país em benefício de uma elite branca. A resposta dos movimentos negros foi de resistência e crítica constante, denunciando o racismo institucionalizado e lutando pela valorização da identidade afro-brasileira. O legado dessa resistência ainda é sentido nas lutas contemporâneas por justiça racial no Brasil.
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